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Associações defendem Portal da Transparência e expõem dificuldades dos pequenos municípios

Associações defendem Portal da Transparência e expõem dificuldades dos pequenos municípios

Representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e de associações regionais de municípios reuniram-se com a promotora de Justiça Maria Cecília Delisi Pereira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do Ministério Público do Paraná, para debater a adequação das 399 prefeituras ao Portal da Transparência.
O 2º vice-presidente da AMP e prefeito de Apucarana, Beto Preto, defendeu o cumprimento rigoroso da Lei da Transparência, mas alertou para a dificuldade de muitos municípios de atenderem a todas as exigências, sobretudo os pequenos, devido às suas limitações de ordem técnica e de recursos humanos. “É claro que é preciso haver transparência na administração pública, mas precisamos construir uma ponte que permita aos municípios cumprir a lei”, comentou.
Acompanhado da procuradora jurídica da AMP, Francine Frederico, do advogado Jurandir Parzianello Jr e de representantes de várias associações regionais de municípios, Beto Preto garantiu que as prefeituras vão continuar se empenhando para cumprir a lei e sugeriu que o MPE mantenha o diálogo com os governos municipais.
CUMPRIMENTO DA LEI
Maria Cecília esclareceu que o objetivo do Ministério Público do Paraná é garantir o cumprimento da lei, por meio do diálogo com os governos municipais, para garantir que a população tenha acesso a todas as informações sobre as administrações das prefeituras. “Precisamos cumprir a lei e criar um caminho, pelo diálogo, para evitar a judicialização. O importante é que os portais funcionem”, comentou.
A promotora também colocou o Caop à disposição dos representantes dos governos municipais para, em visitas a todas as regiões do Paraná, orientar os técnicos das prefeituras sobre o Portal da Transparência. Ela recomendou aos prefeitos, porém, que deixem de depender de empresas privadas para realizar serviços de informática, como a alimentação dos portais da transparência dos municípios.
Maria Cecília também sugeriu que os prefeitos informem detalhadamente, aos procuradores de Justiça do Interior do Estado, os problemas que enfrentam na implantação dos portais da transparência. Este processo está sendo monitorado pelos procuradores do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), criado em 2015 pelo MPE, que possui nove unidades no Estado.
REPRESENTANTES
Caso não atendam às exigências, as prefeituras correm o risco de sofrerem sanções e responderem a ações judiciais, de acordo com o que prevê no Artigo 23 § 3o. da LC n. 101/00, além de eventuais sanções perante o Tribunal de Contas do Paraná.
TACs. O Portal da Transparência é uma ferramenta para que todos os municípios se adequem às leis de transparência e de acesso à informação.
Por isso, a AMP orienta os prefeitos a designarem – por meio de Decreto ou Portaria – um servidor efetivo, órgão ou equipe multidisciplinar de servidores (da Controladoria Interna, Setor de Informática, Contabilidade, Compras e Licitações, etc) para responderem e atenderem às demandas envolvendo a manutenção do Portal da Transparência do seu município.

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