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Cascavel desenvolve projeto voltado para crianças

Cascavel desenvolve projeto voltado para crianças

O município de Cascavel recebeu na sexta-feira (6), a informação de que apenas 1/5 das 2,3 mil cidades inscritas no Programa Prefeito Amigo da Criança para a gestão 2017-2020 conseguiu cumprir até o momento todas etapas propostas pela Fundação Abrinq – que faz o reconhecimento aos gestores públicos que implementam ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “E eu parabenizo a equipe de Cascavel que está entre as cerca de 600 cidades que venceram as etapas e que devem chegar em fevereiro de 2020 com todas as propostas finalizadas, atendendo todos os objetivos que visam à melhoria da qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes”, disse o técnico de referência da Abrinq, Carlos de Medeiros Delcídio, que reuniu a equipe que atua no Programa em Cascavel.
Ao aderir PPAC, o município assumiu uma agenda de compromissos que visam desenvolver uma política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável. Neste momento, está em fase de revisão o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2015-2024 no Município, aprovado pela Lei Municipal nº 6.588 de 28 de março de 2016. Além disso, Cascavel assumiu o compromisso de realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência, priorizando o Orçamento da Criança e Adolescente.
É meta da nossa cidade, também, qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com capacitação anual para o CMDCA e CT; ampliar mecanismos de transparência e controle social e realizar campanhas temáticas voltadas ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente, ao combate ao trabalho infantil, aleitamento materno recursos para o FIA, entre outras.
Carlos explicou que, com exceção dos poucos itens que a cidade ainda precisa vencer, está avançando de forma satisfatória no cumprimento da agenda de trabalho proposta e na evolução dos indicadores acompanhados, a partir de comparação entre as situações inicial e final, que será finalizada em fevereiro de 2020. A premiação será em junho do próximo ano.
Os resultados são analisados pela Abrinq por meio da coleta de dados oficiais (Censo/IBGE, Ideb, Sipia,/Suas entre outros) e da aplicação de questionários (Mapas) em que focalizam não apenas os produtos da política, mas também os processos e atores envolvidos.
Os resultados e metas estabelecidas pelo Município, no que diz respeito ao Plano Municipal Decenal (PMIA) e as iniciativas são avaliados, assim como os aspectos como intersetorialidade, articulação, participação social e transparência valorizados, uma vez que constituem princípios que orientam o Programa. A institucionalidade e a qualificação da política de atendimento a criança e adolescente, a ampliação da destinação orçamentária (OCA) e a transparência pública são quesitos fundamentais.
Além da avaliação técnica, há um processo de avaliação política dos prefeitos participantes. Nessa fase consideram-se eventuais atos praticados pelos gestores municipais que contrariem os princípios da Constituição Federal, da Administração Pública ou do Estatuto da Criança e do Adolescente, durante os quatro anos de mandato. Independentemente do resultado da avaliação técnica, serão desclassificados do processo final de reconhecimento caso enquadrem-se nessa categoria.
Estratégia ODS
Durante a reunião técnica desta manhã, o prefeito Leonaldo Paranhos assinou o termo de adesão ao Projeto de Fortalecimento da Estratégia ODS – uma iniciativa que ultrapassa os compromissos assumidos pelo município com a Fundação Abrinq com o Programa Amigo da Criança – e que assume outra responsabilidade: a de priorizar no município de Cascavel a agenda de desenvolvimento sustentável proposta pela ONU, da qual a Fundação Abrinq também faz parte, por meio de uma coalizão de organizações com atuação reconhecida no Brasil, representando a sociedade civil, o setor privado e os governos locais, com o propósito de mobilizar, discutir e propor meios de implementação para os ODS e a Agenda 2030 em todo o território nacional. “Nunca vi um prefeito assim, que já vai assinando e assumindo o compromisso de imediato”, surpreendeu o representante da Abrinq ao ver o chefe do Executivo assinar o documento enquanto ele explicava ao grupo que deixaria a documentação para ser analisada, assinada e encaminhada para a Fundação num momento oportuno após o encontro no município. “Cascavel tem dado exemplo de comprometimento”, disse Carlos Delcídio.

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