Jornal a Voz do paraná
HomeNoticiasDestaqueReposição salarial do Executivo: projeto avança na Alep

Reposição salarial do Executivo: projeto avança na Alep

Reposição salarial do Executivo: projeto avança na Alep

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou três sessões plenárias na tarde desta quarta-feira (21), sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Durante as sessões, os deputados aprovaram em primeira, segunda e terceira votação o projeto de lei nº 522/2019, assinado pelo Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos daquele Poder. A proposta avançou na forma de uma subemenda ao substitutivo geral que inclui a palavra “parcialmente” ao trecho inicial do texto do substitutivo geral do PL que trata da reposição da data-base do funcionalismo. A redação do artigo 1º passa a ser a seguinte: “A revisão geral anual estabelecida pelo art. 3º da Lei 18.493, de 25 de junho de 2015, será implantada, parcialmente, pelo Poder Executivo Estadual, da seguinte forma:”

Na sequencia, o projeto define as datas e percentuais do reajuste. O índice total do reajuste é de 5,08%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total sobre a folha do Executivo será de R$ 2,1 bilhões. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), houve um esforço para adequar os índices de outubro e março, indicados na proposta inicial, em uma única parcela de 2%, em janeiro próximo, atendendo ao pedido dos servidores. O reajuste de 2% vai representar um aumento de R$ 400 milhões na folha de pagamento do Executivo em 2020. São R$ 15 milhões a mais do que o projetado no texto anterior.

O governador explica que a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa é extremamente técnica e coerente com a situação econômica do Estado e do País. “Constatamos que a trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos cinco anos nos traz a obrigação de sermos guardiões rigorosos do controle e do equilíbrio das contas públicas”, disse.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) destacou o acordo firmado entre os servidores para o fim da greve e o andamento das negociações, que resultaram no PL do Executivo. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Alep, a de redação final antes de seguir para a sanção do governador Ratinho Junior. “Nós sabemos que existe uma defasagem de três, quatro anos da data-base dos funcionários, e não é culpa do Governador Ratinho, é da conjuntura. O que o Governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais. Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entenderam a situação. Tanto que a greve foi encerrada. O Governo foi no seu limite justamente por reconhecer o papel importantíssimo dos servidores. E, além disso, está mantendo as progressões e promoções de todas as carreiras”, afirmou Hussein Bakri.

Créditos especiais

Outras duas propostas de autoria do Poder Executivo foram aprovadas em primeira e em segunda votação nas sessões desta quarta-feira. A primeira delas, de nº 562/2019, dispõe sobre aprovação de crédito especial no valor de R$ 33,1 milhões ao orçamento geral do estado em vigência para a aquisição de equipamentos e construção de estabelecimentos penais. O segundo projeto, de nº 563/2019, também trata de abertura de crédito especial de R$ 55,5 mil ao orçamento do Executivo para a aquisição de equipamento e mobiliário para o Paraná Edificações (PRED). Ambos os textos tiveram as dispensas de votação da redação aprovadas e, com isso, seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Parques estaduais

Durante a primeira sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 469/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de áreas destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado. De acordo com o texto, as concessões previstas no texto serão objeto de prévia licitação, na modalidade de concorrência, nos termos da legislação própria e em observância aos princípios da legalidade, moralidade, da publicidade, da igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. Segundo o governo do estado, objetivo da matéria é promover eficiência e qualidade de gestão do uso público nas Unidades de Conservação Estaduais, buscando o desenvolvimento sustentável das áreas em que estão localizadas, bem como o aumento do turismo sustentável.

Sessões especiais de cinema

Os deputados aprovaram em segundo turno o projeto de lei nº 166/2019, que obriga empresas operadoras de salas de cinema de todo o estado a promover, no mínimo, uma sessão mensal de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de Síndrome de Down, e suas famílias. O texto é assinado pelos deputados Delegado Francischini (PSL) e Marcio Pacheco (PDT), e tem como objetivo permitir que crianças e adolescentes portadores destas síndromes sejam incluídas e tenham acesso a atividades cotidianas.

De acordo com o projeto, para atender as peculiaridades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) os portadores de Síndrome de Down, as sessões adaptadas deverão ter luzes levemente acesas e o volume do som reduzido. “O objetivo é assegurar essa possibilidade de adequar as salas às necessidades das crianças com autismo ou outras sensibilidades que entranham às vezes a altura do som, a escuridão e também que permitam que essas crianças andem, se levantem porque muitas delas também têm hiperatividade”, justificou Francischini. “Queremos oferecer a essas crianças e adolescentes a possibilidade de assistir filmes nas salas de cinema, respeitando suas peculiaridades”, concluiu Pacheco.

Agenesia de Membros

Foi igualmente aprovado em segundo turno o projeto de lei nº 375/2019, do deputado Marcio Pacheco (PDT), instituindo o Dia Estadual da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente na data de 30 de setembro. A agenesia de membros se trata da ausência completa ou parcial de determinado órgão e ocorre no momento da formação do embrião. De acordo com Pacheco, o objetivo é destacar a importância de ações desenvolvidas e que oferecem apoio, como do grupo de voluntários que atua auxiliando na construção de próteses, sendo referência no país. “A doença nem sempre é compreendida por quem não vive essa realidade. Por isso, ações de conscientização são fundamentais”, afirma Pacheco.

Títulos

Os projetos de lei que concedem título de utilidade pública à ONG Esportiva Meninos das Cataratas, de Foz do Iguaçu (PL 235/2019) e à Residência Inclusiva – Casa do Dodô, de Apucarana (PL 507/2019), também passaram em segunda votação. Por fim, o projeto de lei nº 173/2019, do deputado Hussein Bakri (PSD), que denomina de Deputado Nelson Buffara o viaduto da rodovia BR-277, no km 5, em Paranaguá, avançou em primeiro turno.

Redação final

Passou em redação final o projeto de lei nº 478/2018, assinado pelo deputado Wilmar Reichembach (PSC), acrescentando parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 18.994/2017, que disciplina a utilização dos termos cartório e cartório extrajudicial. A medida visa corrigir lacuna no texto original, estabelecendo que os termos poderão ser utilizados “pelos serviços notariais e registrais que sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, em consonância com o art. 236 da Constituição Federal de 1988 e com o art. 242 da Constituição do Estado”. O projeto de lei nº 169/2019, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que concede o título de utilidade pública ao Maestro Esporte Público, de Curitiba, foi igualmente aprovado em redação final. Ambos os textos seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Rate This Article

avozdoparana@jornalavozdoparana.com.br

feito com