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Segurança pública: deputados defendem orçamento vinculado

Segurança pública: deputados defendem orçamento vinculado

A urgente necessidade de viabilizar instrumentos para o financiamento da segurança pública encabeça a lista de proposições elencadas pelo Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública que reuniu, em Florianópolis (SC), dezessete deputados estaduais representando oito estados brasileiros, durante o 3º Seminário Regional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os parlamentares defenderam, entre outras medidas, alteração nas Constituições Federal e estaduais para definição de um percentual mínimo para aplicação de recursos públicos em segurança.
O Paraná foi representado no evento pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que foi convidado para ser o Coordenador do GT que teve como tema a “Implementação e Financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”. Outros dois temas foram tratados “Violência contra a Mulher” e “Suicídio e Automutilação”. O evento em Santa Catarina é o terceiro de um ciclo de encontros promovidos pela Unale neste ano.
A solenidade de abertura contou com uma conferência da ministra da Mulher, Família e Cidadania, Damares Alves, que fez relatos do cotidiano de denúncias que recebe em seu Ministério de agressões às mulheres e o crescente número de suicídios e automutilações de crianças. A ministra elogiou “o esforço da Unale em problematizar e debater alternativas de políticas públicas sobre esses importantes temas”.
Após a solenidade de abertura, os três Grupos de Trabalho se reuniram para os debates, que foram iniciados com a exposição dos temas por palestrantes. No GT de Segurança Pública, os expositores foram o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Coronel Carlos Alberto de Araújo, e o deputado Jorge Everton, de Roraima, que também é Delegado de Polícia. Ambos buscaram relatar a realidade de suas regiões que, embora distintas, enfrentam problemas comuns quanto à criminalidade e à falta de investimentos e de pessoal.
O coordenador da Mesa, deputado Delegado Recalcatti, já havia comentado essa situação em seu discurso de abertura. “Além da falta de recursos do setor público brasileiro, que tem provocado o definhamento dos serviços essenciais para a população, sofremos pela falta de continuidade na execução de projetos, planos e políticas públicas”, afirmou.

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