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Gleisi comemora redução da carga das microempresas

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (29), projeto de lei que alivia a carga tributária das micro e empresas de pequeno porte, estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Senado deu um passo importante na defesa das micro e pequenas empresas, já que a substituição tributária anula os benefícios do Simples. Preocupada com os prejuízos impostos a esses empresários e aos consumidores ao longo da cadeia de comercialização, Gleisi foi à tribuna defender a manutenção do Simples e fez forte intervenção política para que esta matéria fosse votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já que estava parada na Comissão desde dezembro de 2010. Gleisi reconhece que os estados precisam de mais recursos, mas disse que a sanha arrecadadora não pode prejudicar as micro e pequenas empresas. “Ao generalizar o instituto da substituição tributária, os Estados estão eliminando os benefícios do Simples, passaram a impor uma carga tributária muito acima do critério anterior de recolhimento do ICMS pelo valor agregado. Há casos de aumento verificado de mais de 200% no ICMS sem lei que o autorize. É um total desrespeito ao tratamento diferenciado assegurado pela Constituição ao micro e pequeno empresário”, ressaltou.