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Projeto propõe que cinemas alertem casos de pedofilia

Projeto propõe que cinemas alertem casos de pedofilia

Um projeto de lei determinando que as salas de cinema devam exibir um informe publicitário de advertência contra a pedofilia começa a ser debatido e votado em Plenário na sessão desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O autor do projeto, deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), afirma que a veiculação desses vídeos, que vão alertar também sobre a prática de abusos e exploração sexual, trará à sociedade mais informações, incentivando a denúncia destes crimes.

De acordo com a proposta de nº 166/2015, os informes devem mencionar o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, que é disponibilizado para o recebimento de denúncias de transgressões aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Disque 100 é o principal canal do governo federal para recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos, além dos conselhos tutelares. Em 2014 recebeu 91.342 notificações, principalmente de casos de negligência, violência psicológica, física e sexual. “Notícias dão conta de que a violência sexual praticada contra esses menores ocorre dentro das próprias casas das vítimas e são cometidas por parentes ou pessoas próximas”, disse o parlamentar, na justificativa do projeto.

Consumidores

A pauta da sessão de segunda-feira (22) relaciona mais sete projetos. Dois deles estão relacionados aos consumidores e serão votados em segundo turno. Um é o projeto de lei nº 309/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que insere parágrafo único junto ao art. 1º da Lei nº 16.127, de 3 de junho de 2009, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro do ICMS para empresas e estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. Outro é o projeto nº 351/2015, dos deputados Claudio Palozi (PSC) e Claudia Pereira (PSC), tratando da qualidade do papel de comprovantes ao consumidor emitidos pelo comércio, como é o caso das notas fiscais. A proposição estabelece que esses recibos devam ser impressos com material que tenha uma durabilidade mínima de cinco anos. Também em segunda discussão será votado o projeto nº 706/2015, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à tenista Teliana Pereira.

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