Jornal a Voz do paraná
HomeNoticiasCidadesSenado aprova derrubar decisão da Anac sobre cobrança de bagagem

Senado aprova derrubar decisão da Anac sobre cobrança de bagagem

Senado aprova derrubar decisão da Anac sobre cobrança de bagagem

O senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de decreto legislativo que derruba regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas.

A Casa tem prerrogativa de sustar regras de agências reguladoras e, com a aprovação desta quarta, o projeto de decreto legislativo será analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesta terça (13), a Anac aprovou o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros, que entrará em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.

Entre outros pontos, a Anac aprovou uma regra segundo a qual as companhias aéreas poderão cobrar tarifas para despachar a bagagem dos passageiros (veja no vídeo acima).

O objetivo dessa medida, informou o órgão, é permitir uma diferenciação nos preços e permitir custos mais baixos para quem não for despachar a mala.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que a proposta se trata de um “gesto em defesa do consumidor”. “Se há uma questão que unifica essa Casa, é a questão do consumidor”, acrescentou.

Rate This Article
Author

notificacao@agenciacaos.com