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Vereadores de Palotina aprovam projetos e garantem recursos para obras e serviços

Vereadores de Palotina aprovam projetos e garantem recursos para obras e serviços

Por causa da pandemia de coronavírus, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina na segunda-feira, dia 23, foi mais rápida que o normal e também não teve acesso do público ao plenário. Na semana passada a Mesa Diretiva baixou portaria que impede o acesso do público ao plenário e também define uma escala de trabalho entre os servidores para as atividades do legislativo.

A sessão foi presidida por Sansão Pinheiro e contou com a participação de todos os vereadores. Além da leitura de novos projetos, os vereadores aprovaram projetos que já tramitaram pelas comissões permanentes. Durante a sessão também foram apresentadas indicações com sugestões dos vereadores.

Em turno único foi aprovada Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Weslei Freitas, dedicada aos profissionais de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Socorristas e demais colaboradores da Saúde, pela presteza e responsabilidade no combate ao Covid-19.

Em segundo turno foram aprovados cinco projetos, sendo que três suplementa recursos na ordem de R$ 130.000,00, para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança. Outros dois projetos tratam da desafetação de área institucional para permuta visando a ampliação da Escola Municipal Arco Íris.

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto Lei 035/2020, que define nova alíquota de contribuição previdenciária para os servidores ativos, inativos e pensionistas, de 11% para 14%. Outro projeto aprovado autoriza o Executivo Municipal a contratar e custear seguro do veículo cedido a Asfa (Associação São Francisco de Assis de Proteção dos Animais). Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 30.

Outro projeto que seria votado em primeiro turno, que previa a abertura de vaga para o cargo de farmacêutico, foi rejeitado por cinco votos. Os votos contrários foram dos vereadores Roselei Gubert Delai, Marcos Eliseu Heuert, Enio Moesch, Weslei Freitas e Sansão Pinheiro. Votaram favoráveis: José Pasqualotto, Elias Naor Schlosser, Gilmar Hinkel e José Pedro Bento Filho. Com a reprovação o projeto foi baixado ao arquivo.

Novos projetos
Nove projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Todos preveem a abertura de crédito adicional, sendo R$ 286.459,62 para o Fundo Municipal de Saúde; R$ 26.429,58 para obras de reforma no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e R$ 43.000,00 para aquisição de equipamentos agrícolas para atendimento das associações comunitárias do município por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB).

Indicações
Oito indicações com sugestões à administração municipal foram apresentadas durante a sessão. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu que o município busque junto ao Estado a construção de 200 casas, sendo 50 unidades para atender prioritariamente aposentados. Juntamente com o vereador Weslei Freitas, ele também sugeriu que o Executivo Municipal adote medidas legais a fim de promover a prorrogação do pagamento do IPTU 2020. Weslei apresentou duas indicações sugerindo que o Executivo Municipal adote medidas legais visando a proibição da entrada de vendedores ambulantes no município até que se contorne a situação da pandemia de coronavírus. A outra indicação sugere que a Prefeitura busque parcerias junto aos governos do Estado e da União a fim de propor medidas que visem a anistia de juros e multas, diminuição da carga tributária, e amparo financeiro com linhas de créditos a logo prazo a fim de socorrer todos empresários (micro, pequenos, médios e grandes), afetados economicamente com a pandemia do coronavírus. O vereador Marcos Heuert apresentou quatro indicações. Na primeira ele sugere que a Prefeitura faça limpeza da praça central Amadeo Piovesan bem como coloque legenda informativa nas fotos antigas que ornamentam os totens construídos no local. Em outra indicação o vereador sugere a criação de um Fundo Emergencial com recursos do Fundo de Contingência e Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores para reembolsar R$ 500.00, por funcionário, às empresas do Simples Nacional com no máximo 5 funcionários. Marcos sugeriu ainda que o Executivo Municipal acrescente as empresas de distribuidoras de medicamentos e de bebidas no Decreto nº 9.645/2020, para enfretamento ao coronavírus. Em outra indicação o vereador sugere que o Executivo Municipal prorrogue o prazo do recolhimento do ISS embutido na guia do Simples Nacional em conformidade com o prazo da parte federal do referido recolhimento.

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